DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de concessionária autorizada para realização de revisão preventiva, em razão da garantia de fábrica, em 1 (uma) viatura da frota da Polícia Civil de Santa Catarina
FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA CIVIL - FUMPC · Policia Civil
Dados da publicação
Compra90Controle PNCP07188579000107-1-000085/2026Processo27164ÓrgãoFUNDO DE MELHORIA DA POLICIA CIVIL - FUMPCCNPJ do órgão07188579000107Unidade compradoraPolicia CivilLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 13:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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