DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa de Engenharia para "Serviços de Deslocamento da Rede de Distribuição Elétrica" – Localizados na Rua Estados Unidos (Bairro das Nações), Rua Nossa Senhora Aparecida (Bairro Estação Luzerna) e Rua José Rupp (Bairro Jardim José Rupp), Perímetro Urbano do Município de Herval d'Oeste - SC, elaborando o mesmo dentro das normas vigentes das concessionárias, assim como normativas da ABNT, contendo plantas de implantação, lista de materiais para fabricação, além de anotação de Responsabilidade Técnica.
MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL D´OESTE - SC
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CompraDL 21Controle PNCP82939430000138-1-000082/2026Processo97/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HERVAL D'OESTECNPJ do órgão82939430000138Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL D´OESTE - SCLocalHerval d'Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 15:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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