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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SEBRAE PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL.

MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE · MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT

Valor estimadoR$ 238.862,97
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP07209245000172-1-000042/2026Processo042ÓrgãoMUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTECNPJ do órgão07209245000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MTLocalIpiranga do Norte/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 09:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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