Contratação de pessoa física ou jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, por Empreitada por Preço Global, para atender a Sede da SUREG/MT e as UAs de Rondonópolis e Sorriso, incluindo elaboração de programas e laudos, capacitação, suporte técnico e demais serviços necessários ao atendimento das NRs, do eSocial e da legislação pertinente

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

Contratação de serviços contínuos de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. A contratação abrangerá a Sede Administrativa da SUREG/MT e as Unidades Armazenadoras de Rondonópolis e Sorriso/MT. O contrato terá vigência de 5 (cinco) anos, conforme condições estabelecidas no instrumento convocatório. Os valores anual e quinquenal apresentados destinam-se ao dimensionamento e à projeção da contratação. A execução dos serviços deverá observar as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, as obrigações do eSocial e demais legislações aplicáveis.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.