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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração da documentação técnica necessária à renovação do licenciamento ambiental de dois poços existentes e à obtenção de um novo licenciamento ambiental, incluindo a preparação, organização e protocolo de todos os documentos técnicos exigidos pelos órgãos ambientais competentes, atendendo as unidades do sistema autônomo de água e esgoto de Ipiranga do Norte-MT.

S.A.A.E (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO) · S.A.A.E IPIRANGA DO NORTE

Valor estimadoR$ 10.270,00
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP07221747000119-1-000020/2026Processo023ÓrgãoS.A.A.E (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO)CNPJ do órgão07221747000119Unidade compradoraS.A.A.E IPIRANGA DO NORTELocalIpiranga do Norte/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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