Contratação de plano de assistência à saúde odontológica, na modalidade coletivo empresarial, destinado aos empregados da Companhia Docas do Ceará,

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

Caso as especificações deste objeto encontrem-se discordantes no gov.br/compras, prevalecerão as constantes neste Edital e seus anexos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.