InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVIÇOS DOS CORREIOS MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos Correios e Telégrafos - ECT, por meio de seus canais próprios de atendimento disponibilizados.
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO NEPOMUCENO - ESTADO DE MINAS GERAIS · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO
Dados da publicação
Compra00004426Controle PNCP07238867000129-1-000044/2026Processo00004426ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO NEPOMUCENO - ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão07238867000129Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENOLocalSão João Nepomuceno/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 09:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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