CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA TECNICA DE PROFISSIONAL HISTORIADOR COM ESPECIALIZACAO EM HISTORIA DA POPULACAO NEGRA DA CIDADE DE BELO HORIZONTE PARA AUXILIAR A COMISSAO INTERNA PARA ESTUDOS E IMPLANTACAO DO MUSEU AFRO-BRASILEIRO DE BELO HORIZONTE. A EXECUCAO DO SERVICO SERA DIVIDIDA NAS SEGUINTES ETAPAS TECNICAS:1) PLANEJAMENTO E ALINHAMENTO METODOLOGICO: DEFINICAO DAS METODOLOGIAS PARTICIPATIVAS A SEREM APLICADAS JUNTO A COMISSAO INTERNA;2) MONITORAMENTO E MEDIACAO DA ESCUTA ATIVA: ACOMPANHAMENTO E MEDIACAO DE 03 (TRES) ACOES ESTRATEGICAS DE INTERLOCUCAO COM A SOCIEDADE CIVIL, INSTANCIAS DE VALIDACAO E TRANSPARENCIA PARA PACTUACAO DO CONCEITO (NOME, MISSAO, VISAO E VALORES);3) SISTEMATIZACAO DE DADOS E ENTREGA DE RESULTADOS: ELABORACAO E ENTREGA DE 03 (TRES) RELATORIAS TECNICAS ESTRUTURADAS EM FORMATO DIGITAL, CONTENDO A ANALISE QUALITATIVA DAS DEMANDAS E RECOMENDACOES HISTORIOGRAFICAS PARA SUBSIDIAR AS ETAPAS SEGUINTES DE ESTUDO E IMPLANTACAO DO MUSEU.A EXECUCAO DAS ETAPAS DO SERVICO SERA REALIZADA NOS EXERCICIOS DE 2026 E 2027, CONFORME PREVISTO NO PPAG 2026-2029, NO VALOR TOTAL DE R$ 41.200,00, SENDO:- EM 2026: 1) PLANEJAMENTO E ALINHAMENTO METODOLOGICO: R$ 10.000,00; 2) MONITORAMENTO E MEDIACAO DE AO MENOS 03 ACOES DE ESCUTA ATIVA: R$10.000,00;- EM 2027: 3) SISTEMATIZACAO DE DADOS E ENTREGA DE 03 RELATORIAS TECNICAS ESTRUTURADAS: R$21.200,00.DURANTE A VIGENCIA DO CONTRATO, ESPERA-SE TAMBEM A REALIZACAO DE ASSISTENCIA TECNICA CONSIDERANDO A REALIZACAO DE:- APOIO CONSULTIVO: DISPONIBILIDADE PARA PRESTAR ORIENTACOES TECNICAS A COMISSAO INTERNA DURANTE TODO O PERIODO DE VIGENCIA CONTRATUAL, VISANDO O CONTORNO DO CONCEITO INSTITUCIONAL;- REVISAO DE PRODUTOS: COMPROMISSO DE REALIZAR AJUSTES OU COMPLEMENTACOES NAS RELATORIAS TECNICAS ENTREGUES, CASO SEJA NECESSARIO CONFORME FISCALIZACAO DO CONTRATO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A DIRETORIA DE MUSEUS (DMUS) DA FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC) NECESSITA CONTRATAR CONSULTORIA TECNICA DE PROFISSIONAL HISTORIADOR COM ESPECIALIZACAO EM HISTORIA DA POPULACAO NEGRA NA CIDADE DE BELO HORIZONTE. O OBJETIVO DESTA CONTRATACAO E AUXILIAR A COMISSAO INTERNA PARA ESTUDOS E IMPLANTACAO DO MUSEU AFRO-BRASILEIRO DE BELO HORIZONTE (BH), ESTABELECIDA PELA PORTARIA CONJUNTA SMCFMC No 0052026, COM PESQUISA HISTORICA, PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E RELATORIA DO ENVOLVIMENTO COMUNITARIO E DA ESCUTA ATIVA DA SOCIEDADE CIVIL, ESPECIFICAMENTE NA RODADA DENOMINADA ''RAIZES'' DO PROJETO DE CONCEITUACAO DO MUSEU AFRO-BRASILEIRO DE BH. O PROBLEMA A SER RESOLVIDO COM A CONTRATACAO, SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PUBLICO, E A NECESSIDADE DE COMPREENDER A DEMANDA SOCIAL, IDENTIFICAR A ORIGEM, A EVOLUCAO E AS MOTIVACOES POR TRAS DA REIVINDICACAO COLETIVA, COM O RIGOR TECNICO DA PESQUISA HISTORICA. ESPERA-SE A REALIZACAO DE UM PROCESSO INVESTIGATIVO ESTRUTURADO E PARTICIPATIVO, A IDENTIFICACAO DA RAIZ, A ANALISE DE CONTEXTO E O MAPEAMENTO DE AGENTES E DINAMICAS. E COMO RESULTADO, A CONCEITUACAO DO MUSEU JUNTO A COMISSAO INTERNA, OU SEJA, O PACTO DO NOME, DA MISSAO, DA VISAO E DOS VALORES DA INSTITUICAO MUSEAL MUNICIPAL EM UM PROCESSO DEMOCRATICO. COM O MUSEU AFRO-BRASILEIRO DE BH, O MUNICIPIO VISA RESPONDER A DEMANDA HISTORICA DA COMUNIDADE NEGRA DA CIDADE, EXISTENTE DESDE AO MENOS OS PRIMORDIOS DO FESTIVAL DE ARTE NEGRA (FAN), NA DECADA DE 1990, E REFERENDADA NA VI E NA VIII CONFERENCIAS MUNICIPAIS DE CULTURA, EM 2021 E 2025, RESPECTIVAMENTE, CONFORME ESTUDO REALIZADO PELA COMISSAO. O PROBLEMA CENTRAL, IDENTIFICADO NA RODADA ?SEMENTES? DO PROJETO DE CONCEITUACAO ELABORADO PELA COMISSAO INTERNA, E A NECESSIDADE DE UMA INSTITUICAO MUSEAL DE MEMORIA E REPARACAO HISTORICA, QUE ENFRENTE DE MODO CRITICO O HISTORICO DE INVISIBILIDADE INSTITUCIONAL, PROMOVENDO A REPARACAO DOS SILENCIOS E DAS DISTORCOES DA MEMORIA E DA HISTORIA NEGRA E AFRO-BRASILEIRA NA CAPITAL MINEIRA.