Credenciamento de pessoas jurídicas do ramo funerário interessadas na utilização de espaços previamente delimitados nas necrópoles municipais, para montagem de tendas destinadas à divulgação de suas marcas e serviços durante o Dia de Finados de 2026, conforme especificações contidas neste edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

A participação dos interessados ficará condicionada ao atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital de Chamamento Público, bem como ao cumprimento das obrigações e contrapartidas previstas neste Termo de Referência e em seus anexos.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.