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DispensaDivulgada no PNCP

2.1. Contratação de engenheiro agrônomo para prestação de serviços técnicos especializados voltados ao acompanhamento, execução e orientação de ações de preservação e recuperação de nascentes e matas ciliares nas microbacias hidrográficas dos municípios de Divisópolis, Jordânia, Rubim, Santo Antônio do Jacinto e Pedra Azul — integrantes do CIMBAJE e do Programa Pró-Mananciais. As ações visam à melhoria da quantidade e da qualidade da água, por meio da adoção de práticas sustentáveis e do manejo

CONSORCIO MULTIFINALITARIO DO BAIXO JEQUITINHONHA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 64.486,20
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Dados da publicação

Compra3790Controle PNCP07306549000158-1-000188/2026Processo3790/2026ÓrgãoCONSORCIO MULTIFINALITARIO DO BAIXO JEQUITINHONHACNPJ do órgão07306549000158Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalJacinto/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/09/2026, 15:45Abertura14/09/2026, 18:00Encerramento16/09/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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