DispensaDivulgada no PNCP
A prestação de serviço de recarga e manutenção de extintores é essencial para garantir seu funcionamento, conservação e disponibilidade, assegurando a segurança das instalações e o atendimento às exigências de prevenção a incêndios.
CONSORCIO MULTIFINALITARIO DO BAIXO JEQUITINHONHA · Unidade Única
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CompraCD-177Controle PNCP07306549000158-1-000181/2026Processo177/2026ÓrgãoCONSORCIO MULTIFINALITARIO DO BAIXO JEQUITINHONHACNPJ do órgão07306549000158Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalJacinto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 15:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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