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DispensaDivulgada no PNCP

A prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, com atuação específica na análise, acompanhamento e elaboração de defesa das contas do exercício de 2024 do Consórcio Intermunicipal do Circuito das Águas Paulista CICAP, a serem apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TCE-SP.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO POLO TURISTICO DO CIRCUITO DAS AGUAS PAULISTA · CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO POLO TURISTICO DO CIRCUITO DAS AGUAS PAULISTA

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP07316963000148-1-000015/2026Processo1ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO POLO TURISTICO DO CIRCUITO DAS AGUAS PAULISTACNPJ do órgão07316963000148Unidade compradoraCONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO POLO TURISTICO DO CIRCUITO DAS AGUAS PAULISTALocalLindóia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 19:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, com atuação específica na análise, acompanhamento e elaboração de defesa das contas do exercício de 2024 do Consórcio Intermunicipal do Circuito das Águas Paulista CICAP, a serem apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TCE-SP.