InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Produção de troféu Mascate. Produção de escudo Mercúrio
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA · CONSELHO REG.DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-CE
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP07340847000164-1-000036/2024Processo30ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão07340847000164Unidade compradoraCONSELHO REG.DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2024, 13:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública