DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de seguro para o imóvel Sede do Conselho Regional Comerciais no estado do ceará – Core-CE,
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA · CONSELHO REG.DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-CE
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP07340847000164-1-000055/2025Processo56/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão07340847000164Unidade compradoraCONSELHO REG.DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/11/2025, 10:41Abertura01/12/2025, 08:00Encerramento05/12/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A pesquisa de mercado realizada demonstrou que a oferta de seguro predial é praticamente restrita a empresas de grande porte, sendo inexistente ou extremamente reduzida a participação de ME/EPP. A adoção da participação exclusiva de ME/EPP inviabilizaria a competição.
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