DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE.
MUNICIPIO DE SAO BENEDITO/CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
Dados da publicação
Compra001202609080122Controle PNCP07347859000110-1-000017/2026Processo001202609080122ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BENEDITO/CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão07347859000110Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITOLocalSão Benedito/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/09/2026, 16:31Abertura18/09/2026, 00:00Encerramento23/09/2026, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos