DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados na área de engenharia civil para elaboração de projetos, plantas, planilhas orçamentárias com memoriais descritivos e de cálculos para manutenção das instalações do prédio de funcionamento da Câmara Municipal e posterior acompanhamento e fiscalização deste serviço.
MUNICIPIO DE SAO BENEDITO/CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
Dados da publicação
Compra001202604280160Controle PNCP07347859000110-1-000012/2026Processo001202604280160ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BENEDITO/CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão07347859000110Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITOLocalSão Benedito/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 10:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras