DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para emissão de certificados digitais no padrão ICP-Brasil, com ou sem fornecimento de dispositivo criptográfico.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES · Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP
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Compra245Controle PNCP07356999000155-1-000055/2026Processo245/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADESCNPJ do órgão07356999000155Unidade compradoraConsórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESPLocalBicas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 12:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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