InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para aquisição de armamento de menor potencial ofensivo, consistente em Dispositivos Elétricos Incapacitantes do tipo Spark, incluindo Kits operacionais compostos por cartuchos, acessórios e demais componentes necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos, destinados ao aparelhamento da Guarda Civil Municipal de Sabará/MG.
MUNICIPIO DE SABARA · GERENCIA DE SEGURANCA
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Compra000134Controle PNCP18715441000135-1-000088/2026Processo000028112026ÓrgãoMUNICIPIO DE SABARACNPJ do órgão18715441000135Unidade compradoraGERENCIA DE SEGURANCALocalSabará/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 15:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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