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CredenciamentoDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA FORMA DA LEI, PARA A GESTÃO PACTUADA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE APOIO ESCOLAR EM UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - CE, PARA A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO EDUCACIONAL DEFINIDAS PELO CONTRATANTE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTR

MUNICIPIO DE BATURITE · Baturité

Valor estimadoR$ 43.972.457,64
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Dados da publicação

Compra007Controle PNCP07387343000108-1-000106/2026Processo007/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BATURITECNPJ do órgão07387343000108Unidade compradoraBaturitéLocalBaturité/CEInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 16:42Abertura03/09/2026, 17:00Encerramento25/09/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.

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