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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE LICENÇAS E PROCESSOS AMBIENTAIS, BEM COMO A PUBLICAÇÃO, CONTROLE DE TAXAS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS, PÁGINA NA WEB ESPECÍFICA, JUNTO A AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BATURITÉ/CE

MUNICIPIO DE BATURITE · Baturité

Valor estimadoR$ 34.800,00
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Dados da publicação

Compra0308.01Controle PNCP07387343000108-1-000108/2026Processo0308.01/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BATURITECNPJ do órgão07387343000108Unidade compradoraBaturitéLocalBaturité/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 10:35

Contexto da contratação

Lei 10.847/2004, Art. 6º · Dispensa de Licitação: É dispensada de licitação a contratação da EPE por órgãos ou entidades da administração pública com vistas na realização de atividades integrantes de seu objeto

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