DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Agente de Integração de Estágios, visando o processo de recrutamento, seleção, administração de concessão e acompanhamento de atividades de estágio, para garantir a seleção e administração eficiente dos estágios destinados a estudantes do ensino superior, ensino médio, educação especial e educação profissional, vinculados à estrutura do ensino público ou privado, visando possibilitar a concessão de bolsas de estágio não obrigatório, assegurando que os estudantes possam desenvolver atividades práticas compatíveis com sua formação acadêmica, promovendo a qualificação profissional, bem como garantir o cumprimento da legislação vigente sobre estágios, assegurando condições adequadas de acompanhamento e avaliação das atividades desempenhadas pelos estagiários, junto a diversas Secretarias que integram a Administração Pública Municipal de Jardim/CE.
MUNICIPIO DE JARDIM · PREFEITURA DE JARDIM
Dados da publicação
Compra2026.05.18.1Controle PNCP07391006000186-1-000085/2026Processo2026.05.18.1ÓrgãoMUNICIPIO DE JARDIMCNPJ do órgão07391006000186Unidade compradoraPREFEITURA DE JARDIMLocalJardim/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 08:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos