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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO.

MUNICIPIO DE JARDIM · PREFEITURA DE JARDIM

Valor estimadoR$ 48.000,00
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Dados da publicação

Compra2026.07.14.1Controle PNCP07391006000186-1-000077/2026Processo2026.07.14.1ÓrgãoMUNICIPIO DE JARDIMCNPJ do órgão07391006000186Unidade compradoraPREFEITURA DE JARDIMLocalJardim/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 14:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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