DispensaDivulgada no PNCP
Constitui objeto do presente contrato é a prestação de serviços de comunicação de Voz VoIP para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, compatíveis com a sua finalidade e relacionados na Proposta Comercial PC-SMDHC-240515-75 (Doc. SEI SMDHC 105373523), que é parte integrante deste instrumento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA · PMSP - SECRETARIA DE DIR. HUMANOS E CIDADANIA
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP07420613000127-1-000117/2024Processo6074.2024/0004493-4ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIACNPJ do órgão07420613000127Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DE DIR. HUMANOS E CIDADANIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2025, 17:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado