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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, para a "Agosto Indígena Encontro Municipal dos Povos Indígenas " Ancestralidade, Memória e Bem Viver: o Papel dos Povos Indígenas na Transmissão de seus Saberes Tradicionais".

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA · PMSP - SECRETARIA DE DIR. HUMANOS E CIDADANIA

Valor estimadoR$ 700,00
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Dados da publicação

Compra143Controle PNCP07420613000127-1-000135/2026Processo6074.2026/0005002-4ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIACNPJ do órgão07420613000127Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DE DIR. HUMANOS E CIDADANIALocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 11:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  9. As licenças devem atender aos seguintes requisitos: ü Tipo: Licença de uso do software CapCut Pro; ü Versão: Profissional (Pro), com desbloqueio completo de todos os recursos premium; ü Plataforma compatível: Windows, MacOS, Android e iOS; ü Permissões: Acesso a banco de efeitos, trilhas sonoras, filtros, transições, modelos de IA, ü remoção de fundo, legenda automática, entre outros recursos profissionais; ü Quantidade: 03 (três) licenças; ü Validade: 36 (trinta e seis) meses, com possib133 · São Paulo/SP · Dispensa · 17/08/2026
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