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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos auxiliares de arquivo.

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-GAB.COORD.TECNOL.ADMINISTRACAO

Valor estimadoR$ 1.485.361,90
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP46377222000129-1-000303/2026Processo017.00118264/2026-31ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-GAB.COORD.TECNOL.ADMINISTRACAOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 15:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

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