DispensaDivulgada no PNCP

1.1. Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura, regularmente habilitada junto ao CREA/CAU para atualização dos projetos básicos e executivos de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI), incluindo memoriais, cálculos, relatórios, ART/RRT e demais documentos necessários, visando a renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) da Casa da Mulher Brasileira - CMB. 1.2. Contempla, ainda, a responsabilidade por todos os procedimentos junto ao Corpo de Bombeiros e despe

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA · PMSP - SECRETARIA DE DIR. HUMANOS E CIDADANIA

Valor estimadoR$ 5.260,76
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Dados da publicação

Compra177Controle PNCP07420613000127-1-000258/2025Processo6074.2025/0009140-3ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIACNPJ do órgão07420613000127Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DE DIR. HUMANOS E CIDADANIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/12/2025, 10:00Abertura23/12/2025, 09:42Encerramento30/12/2025, 09:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

ATENÇÃO: Qualquer divergência entre o catálogo de serviços do sistema compras.gov.br, prevalecerão as especificações contidas no Memorial Descritivo (ANEXO) e neste aviso de contratação Direta. 1.3. DEVERÃO CONTER OBRIGATÓRIAMENTE NA PROPOSTA COMERCIAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: Local de execução do serviço: Rua Viêira Ravasco, 26 - Cambuci, São Paulo/SP -CEP: 01518-030; Prazo de execução de serviço: será de 90 (noventa) dias corridos, contados partir da emissão da Ordem de Início; Prazo de validade da proposta: 60 (sessenta) dias corridos (não inferior a 30 dias); Condições de Pagamento: O prazo de pagamento será de 30 (trinta) dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura. 1.3.1. DA VISTORIA PARA A LICITAÇÃO: A licitante poderá realizar vistoria técnica no local para adequado dimensionamento da proposta. O agendamento deverá ser solicitado pelos e-mails: [email protected], [email protected], [email protected], [email protected] ou pelos telefones: (11) 3275-8070, (11) 2833-4792, (11) 2833-4255. Apresentar documentação do professional ou empresa que comprove habilitação junto ao CREA/CAU.