DispensaDivulgada no PNCP
CONSTRUÇÃO DE SALA DE INFORMÁTICA E SALA DE ESPECIALIDADES NA LOCALIDADE DE PITOMBEIRA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE.
MUNICIPIO DE PORANGA · Fundeb
Dados da publicação
CompraDL-01.210526-SEDUCControle PNCP07438187000159-1-000041/2026Processo0001920260430000120ÓrgãoMUNICIPIO DE PORANGACNPJ do órgão07438187000159Unidade compradoraFundebLocalPoranga/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 10:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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