DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ADEQUAÇÃO/ RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DA VILA MINEIRO À BR-116, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE
MUNICIPIO DE JAGUARIBARA · Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
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Compra2026092401-DEControle PNCP07442981000176-1-000101/2026Processo31080001/26ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIBARACNPJ do órgão07442981000176Unidade compradoraSecretaria de Infraestrutura e UrbanismoLocalJaguaribara/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 17:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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