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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NA ÁREA DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS (FASE POSTERIOR A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE

MUNICIPIO DE IBIAPINA · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 34.800,00
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Dados da publicação

Compra010/2026-SEDUCControle PNCP07523186000102-1-000026/2026Processo010/2026-SEDUCÓrgãoMUNICIPIO DE IBIAPINACNPJ do órgão07523186000102Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalIbiapina/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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