DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NA ÁREA DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS (FASE POSTERIOR A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE
MUNICIPIO DE IBIAPINA · Secretaria Municipal de Saúde
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Compra011/2026-SESAControle PNCP07523186000102-1-000027/2026Processo011/2026-SESAÓrgãoMUNICIPIO DE IBIAPINACNPJ do órgão07523186000102Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalIbiapina/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 15:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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