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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apresentação artística musical da Banda “TRANSACIONAIS”, a realizar-se no Festival do Escargot e Frutos do Mar, no dia 29 de agosto de 2026, no Distrito da Taíba, Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE · FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

Valor estimadoR$ 14.000,00
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Dados da publicação

Compra081.2026-SECULTControle PNCP07533656000119-1-000136/2026ProcessoIN 081.2026-SECULTÓrgãoMUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ do órgão07533656000119Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DA CULTURALocalSão Gonçalo do Amarante/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 13:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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