DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE POSSE E TRANSIÇÃO, BEM COMO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA E A CAPACITAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, VISANDO AO ADEQUADO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E INSTITUCIONAIS, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
MUNICIPIO DE JUCAS · F. MUNIC. DOS DIR. DAS CRIANCAS E ADOLES
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Compra044/2026/SMASControle PNCP07541279000160-1-000173/2026Processo0000520261013000104ÓrgãoMUNICIPIO DE JUCASCNPJ do órgão07541279000160Unidade compradoraF. MUNIC. DOS DIR. DAS CRIANCAS E ADOLESLocalJucás/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 10:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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