InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por inexigibilidade de licitação, de profissional do setor artístico, BANDA FORRÓ MEDOIN, para realização de apresentação artística musical durante o evento comemorativo dos 203 anos de Emancipação Política do Município, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a ser realizado no dia 17 de outubro de 2026, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE JUCAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
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Compra2026/013/SMCTControle PNCP07541279000160-1-000170/2026Processo0000920260930000244ÓrgãoMUNICIPIO DE JUCASCNPJ do órgão07541279000160Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOLocalJucás/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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