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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de kit de refeição para Merenda Escolar (Composto de prato, caneca e colher em polipropileno) para atender a demanda dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, junto a Secretaria de Educação do Município de Acaraú/CE

MUNICIPIO DE ACARAU · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 63.525,00
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Dados da publicação

Compra1604.01/2026-DEControle PNCP07547821000191-1-000046/2026Processo0000520260408000200ÓrgãoMUNICIPIO DE ACARAUCNPJ do órgão07547821000191Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalAcaraú/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “escolar”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Acaraú/CE. A lista foi completada com outras cidades de CE.