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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA 2026-2028, PARA IMPLANTAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EM EIXOS ESTRATÉGICOS NO SEGMENTO DE TURISMO PARA ESTIMULO E AUMENTO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE ACARAU, POR INTERMÉDIO DO SEBRAE/CE - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, REGIONAL OESTE.

MUNICIPIO DE ACARAU · SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

Compra1008.01/2026-DEControle PNCP07547821000191-1-000087/2026Processo0000820260701000488ÓrgãoMUNICIPIO DE ACARAUCNPJ do órgão07547821000191Unidade compradoraSECRETARIA DE TURISMO E CULTURALocalAcaraú/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 10:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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