Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas para atender as demandas dos programas junto à Secretaria de Proteção Social e Cidadania do Município de Aracoiaba/CE mediante adesão a ARP n° 03.10.01/2026 oriunda do Pregão eletrônico n° 02.05.01/2026.
ARACOIABA PREFEITURA MUNICIPAL · MCE-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Esclarece-se que a presente contratação não decorre de procedimento de dispensa de licitação, mas de adesão à Ata de Registro de Preços nº 03.10.01/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 02.05.01/2026. O registro na aba “Dispensa” do sistema de compras ocorre exclusivamente para fins de lançamento e/ou tramitação administrativa, não alterando a natureza do procedimento, que corresponde à contratação mediante adesão à referida Ata de Registro de Preços.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.