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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRÓ-REGULARIDADE RPPS, COM VISTAS À EMISSÃO E MANUTENÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA – CRP, AO SANEAMENTO DE PENDÊNCIAS NO SISTEMA CADPREV E AO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE.

MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE

Valor estimadoR$ 19.200,00
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Dados da publicação

Compra83Controle PNCP07597347000102-1-000024/2026Processo06.04.2026.01-CDEÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRICNPJ do órgão07597347000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CELocalSANTANA DO CARIRI/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/04/2026, 09:43Abertura07/04/2026, 10:00Encerramento10/04/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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