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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “VITOR FERNANDES” QUE SE REALIZARÁ NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2026, EM COMEMORAÇÃO AOS 141 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE.

MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE

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Dados da publicação

Compra133Controle PNCP07597347000102-1-000059/2026Processo06.08.2026.02-INEXÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRICNPJ do órgão07597347000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CELocalSANTANA DO CARIRI/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  3. A presente aquisição justifica-se pela necessidade de suprir a demanda necessária para viabilizar a produção de refeições do Restaurante Acadêmico, local onde ocorrerá a produção de almoços e da merenda escolar, ofertadas aos alunos do IFCE Campus Juazeiro do Norte, visando o suporte aos estudantes através da oferta de lanche e almoços no horário do intervalo das aulas, contribuindo para o rendimento cognitivo dos mesmos durante o processo de aprendizagem. O direito à alimentação é assegurado no Art. 6º da Constituição Federal, sendo dever do Estado implementar políticas públicas que promovam a segurança alimentar e nutricional. Em consonância com esse princípio, a Lei nº 11.346/2006 institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), reforçando o papel do poder público na promoção do direito humano à alimentação adequada. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), amparado na Lei nº 11.947, de 16/6/2009, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 06, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, repassa recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal e nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O quantitativo a ser adquirido, refere-se a quantidade anual prevista conforme cardápios elaborados pela nutricionista responsável para o atendimento dos alunos regularmente matriculados na Educação Básica. Para efeito de cálculo do quantitativo dos produtos a serem adquiridos no processo de compras da agricultura familiar foi considerado o per capita de cada produto, o número médio de alunos servidos numa refeição (almoço, lanches) e o número de vezes que esse produto é servido em uma semana, assim encontramos a quantidade semanal. A frequência foi definida de acordo com o calendário letivo dos cursos da Educação Básica e a previsão de disponibilidade de recursos para a aquisição dos mesmos. Foram contabilizados para o cálculo dos produtos 200 dias letivos (40 semanas letivas). Atualmente, a produção média diária do Restaurante Acadêmico é de 550 almoços/dia e 1.000 lanches/dia. Os itens cujos quantitativos não puderam ser contemplados em sua totalidade, considerando o recurso disponibilizado para esta Chamada Pública, são adquiridos através de licitação via pregão eletrônico prevista anualmente. A seleção dos produtos da agricultura familiar foi realizada tendo como base a Planilha com o Mapeamento dos produtos disponibilizados pelas cooperativas e produtores da região.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA673 · Juazeiro do Norte/CE · Dispensa · 09/10/2026
  4. [LICITANET] - 1- SERVIDOR RACK – VIRTUALIZAÇÃO. ESPECIFICAÇÃO DETALHADA:EQUIPAMENTO TIPO SERVIDOR RACK (ATÉ 2U), SUPORTANDO DISCOS HOT-PLUG E CONTENDO FONTES REDUNDANTES DE ALTA EFICIÊNCIA (PADRÃO 80 PLUS GOLD OU SUPERIOR).DEVE POSSUIR NO MÍNIMO 02 (DOIS) PROCESSADORES DE ARQUITETURA X86-64 COM DESEMPENHO AFERIDO POR BENCHMARK DE MERCADO RECONHECIDO (EX.: SPECRATE2017_INT_BASE OU EQUIVALENTE), CONDIZENTE COM ALTA CARGA DE TRABALHO DE VIRTUALIZAÇÃO. NECESSÁRIO MÍNIMO DE 256 GB DE MEMÓRIA RAM DDR5 COM TECNOLOGIA ECC (EXPANSÍVEL). A CONECTIVIDADE DEVE CONTEMPLAR NO MÍNIMO 04 (QUATRO) PORTAS 10GBE/25GBE (SFP+/SFP28) OTIMIZADAS PARA VIRTUALIZAÇÃO,ACOMPANHANDO RESPECTIVOS TRANSCEIVERS E CABOS. O ARMAZENAMENTO INTERNO PARA SISTEMA OPERACIONAL DEVE POSSUIR 02 (DOIS) SSDS DE NO MÍNIMO 960 GB EM RAID 1, GERIDOS POR CONTROLADORA COM CACHE INTEGRADO. DEVE INCLUIR LICENCIAMENTO PERPÉTUO DE HIPERVISOR E SISTEMA OPERACIONAL ATUALIZADOS, ADMITINDO-SE SOLUÇÕES DE MERCADO CONSOLIDADAS QUE ENTREGUEM ALTA DISPONIBILIDADE (HA) E MIGRAÇÃO A QUENTE, SEM RESTRIÇÕES ARBITRÁRIAS A TECNOLOGIAS ESPECÍFICAS. EXIGE-SE COMPATIBILIDADE NATIVA E TOTAL COM A INFRAESTRUTURA DE STORAGE (ITEM 2) E SWITCHES. GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO ON-SITE DO FABRICANTE POR 60 MESES, 24X7. O FORNECIMENTO DEVERÁ CONTEMPLAR, SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, TODOS OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO FÍSICA, CONFIGURAÇÃO, INTEGRAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DE FIRMWARES, IMPLEMENTAÇÃO DO AMBIENTE DE VIRTUALIZAÇÃO, TESTES OPERACIONAIS, DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA (AS-BUILT), TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO (HANDS-ON) E DEMAIS ATIVIDADES INDISPENSÁVEIS À PLENA OPERACIONALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO, GARANTINDO SUA TOTAL INTEROPERABILIDADE COM A SOLUÇÃO DE ARMAZENAMENTO, INFRAESTRUTURA DE REDE, BACKUP E NOBREAKS. 2- SOLUÇÃO DE STORAGE. ESPECIFICAÇÃO DETALHADA: SOLUÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE CLASSE CORPORATIVA (STORAGE HÍBRIDO OU ALL-FLASH) COM CONECTIVIDADE ISCSI (MÍNIMO DE 25 GBPS), PROVIDA DE NO MÍNIMO DUAS CONTROLADORAS OPERANDO EM MODO ATIVO/ATIVO,MEMÓRIA CACHE ADEQUADA AO VOLUME DE DADOS E FONTES REDUNDANTES HOT-SWAPPABLE. DEVE ENTREGAR CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO LÍQUIDA MÍNIMA DE 35 TIB, CONFIGURADA COM PROTEÇÃO CONTRA DUPLA FALHA DE DISCO (RAID 6 OU PARIDADE DISTRIBUÍDA EQUIVALENTE).CASO A ARQUITETURA OFERTADA SEJA HÍBRIDA, A COMPOSIÇÃO DEVE GARANTIR O DESEMPENHO DE PELO MENOS 15 TIB EM CAMADA RÁPIDA (SSD) E 20 TIB EM CAMADA CAPACITIVA HDD/NEARLINE). O SOFTWARE DE GERÊNCIA DEVE INCLUIR LICENCIAMENTO PARA TIERIZAÇÃO AUTOMÁTICA (MOVIMENTAÇÃO DE BLOCOS ENTRE CAMADAS BASEADA EM ACESSO), THIN PROVISIONING, CRIPTOGRAFIA, SNAPSHOTS LOCAIS E REPLICAÇÃO. A SOLUÇÃO DEVE SER INTEGRALMENTE COMPATÍVEL E SUPORTADA PELO AMBIENTE DE VIRTUALIZAÇÃO DO ITEM 1 E PELOS SWITCHES. GARANTIA E SUPORTE PROATIVO ON-SITE DO FABRICANTE POR 60 MESES, 24X7. O FORNECIMENTO DEVERÁ CONTEMPLAR, SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, TODOS OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, INTEGRAÇÃO AO AMBIENTE DE VIRTUALIZAÇÃO, CRIAÇÃO E PARAMETRIZAÇÃO DE LUNS, POLÍTICAS DE TIERIZAÇÃO, SNAPSHOTS, REPLICAÇÃO, TESTES OPERACIONAIS, DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA (ASBUILT), TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO (HANDS-ON) E DEMAIS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À PLENA OPERACIONALIZAÇÃO DA SOLUÇÃO, GARANTINDO SUA INTEROPERABILIDADE COM OS SERVIDORES, GAVETA DE EXPANSÃO, INFRAESTRUTURA DE REDE, BACKUP E NOBREAKS 3-GAVETA DE EXPANSÃO PARA STORAGE. ESPECIFICAÇÃO DETALHADA: GAVETA DE EXPANSÃO (ENCLOSURE) DESTINADA A AMPLIAR A SOLUÇÃO DE STORAGE DO ITEM 2, POSSUINDO GABINETE MODULAR HOT-SWAPPABLE E REDUNDÂNCIA DUPLA DE FONTES E VENTILADORES, CARACTERIZANDO AMBIENTE SEM PONTO ÚNICO DE FALHA. A EXPANSÃO DEVE ENTREGAR UMA CAPACIDADE LÍQUIDA ADICIONAL MÍNIMA DE 35 TIB (RESPEITANDO A MESMA EXIGÊNCIA DE PERFORMANCE DE 15 TIB SSD E 20 TIB HDD E CONFIGURAÇÃO DE PROTEÇÃO RAID 6 OU PARIDADE DISTRIBUÍDA EXIGIDAS NA CONTROLADORA PRINCIPAL). O ITEM DEVE ACOMPANHAR TODAS AS LICENÇAS APLICÁVEIS, CABOS DE CONEXÃO REDUNDANTES E ACESSÓRIOS PARA INTERLIGAÇÃO COM O STORAGE PRINCIPAL, DEVENDO SER ADMINISTRADO TRANSPARENTEMENTE PELA MESMA INTERFACE CENTRAL. GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO ON-SITE DO FABRICANTE POR 60 MESES, 24X7. O FORNECIMENTO DEVERÁ CONTEMPLAR, SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, TODOS OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO, INTEGRAÇÃO AO STORAGE PRINCIPAL, CONFIGURAÇÃO, EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO, TESTES OPERACIONAIS, DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA (AS-BUILT), TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO (HANDS-ON) E DEMAIS ATIVIDADES INDISPENSÁVEIS À PLENA OPERACIONALIZAÇÃO DA SOLUÇÃO, GARANTINDO SUA INTEROPERABILIDADE COM TODA A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DO DATA CENTER.MUNICIPIO DE SOBRAL129 · Sobral/CE · Dispensa · 02/10/2026
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