[LICITANET] - fornecimento e uso do sistema de distribuição de energia elétrica de baixa tensão – Grupo B, destinado aos cemitérios municipais, pertencentes ao agrupamento 088881458018

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos