DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços especializados da área de engenharia civil para recuperação da pavimentação asfáltica (tapa-buraco) em diversas ruas do município de Reriutaba, Ceará, utilizando Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ)
MUNICIPIO DE RERIUTABA · SEC. DE INFRA
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Compra0072Controle PNCP07598667000187-1-000017/2026ProcessoSEINFRAURB-DP-01-140826-PMRÓrgãoMUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ do órgão07598667000187Unidade compradoraSEC. DE INFRALocalReriutaba/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 11:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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