InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa CEGÁS para o fornecimento dos serviços de distribuição de gás canalizado necessária ao funcionamento das atividades da Residência Oficial do Governador do Estado do Ceará, Anexo desta Casa Civil, imóvel localizado na Rua Deputado Moreira da Rocha, nº 1200 – Meireles, Cep: 60160-060, Fortaleza-Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.
ESTADO DO CEARA · CASA CIVIL
Dados da publicação
Compra202628712Controle PNCP07954480000179-1-023074/2026Processo30001010680202678ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraCASA CIVILLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 16:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos