DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E ÁGUAS SERVIDAS EM RUAS DO MUNICÍPIO DE MORAÚJO - CE
MUNICIPIO DE MORAUJO · Secretaria de Desenvolvimento Rural
Dados da publicação
Compra1506.001Controle PNCP07598675000123-1-000032/2026Processo9YOLBG30I3T4V2ÓrgãoMUNICIPIO DE MORAUJOCNPJ do órgão07598675000123Unidade compradoraSecretaria de Desenvolvimento RuralLocalMoraújo/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 16:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores