InexigibilidadeDivulgada no PNCP
prestação de serviços postais de recepção, transporte e entrega de correspondências, serviços telemáticos (telegramas) e remessa de documentos por meio de linha expressa (SEDEX), em âmbito nacional e internacional, para atender às necessidades da Secreta
MUNICIPIO DE MARACANAU · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
Compra081008/26-ILControle PNCP07605850000162-1-000218/2026Processo081008/26-ILÓrgãoMUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ do órgão07605850000162Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalMaracanaú/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 10:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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