InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA E PTERÍGIO COM BASE NA TABELA SIGTAP NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA
MUNICIPIO DE JAGUARUANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA - CE
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Compra67Controle PNCP07615750000117-1-000085/2026Processo2024.07.16.01-CREÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARUANACNPJ do órgão07615750000117Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA - CELocalJAGUARUANA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 16:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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