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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS DE CATARATA E PTERÍGIO, VISANDO À EXECUÇÃO DO OBJETO VINCULADO AO MAPP Nº 5636, COM A FINALIDADE DE ATENDER À DEMANDA REPRIMIDA DE PACIENTES CADASTRADOS NA CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, GARANTINDO O ACESSO OPORTUNO AOS PROCEDIMENTOS ELETIVOS E A EFETIVA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO.

MUNICIPIO DE JAGUARUANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA - CE

Valor estimadoR$ 400.468,00
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Dados da publicação

Compra87Controle PNCP07615750000117-1-000114/2026Processo03-2026-CR-SMSÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARUANACNPJ do órgão07615750000117Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA - CELocalJaguaruana/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 11:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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