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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE FÓRMULA INFANTIL (ENSURE), DESTINADA AO TRATAMENTO DE PACIENTE PORTADOR DA SÍNDROME DE DELEÇÃO (CID-10 Q99.8 E F83), EM CUMPRIMENTO À AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PROCESSO JUDICIAL Nº 3000749-39.2026.8.06.0154, AJUIZADA POR ANTONIO LEVY DE SOUSA NUNES, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXERAMOBIM/CE.

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM

Valor estimadoR$ 14.400,00
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Dados da publicação

Compra238Controle PNCP07744303000168-1-000220/2026Processo2613092501-DL2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ do órgão07744303000168Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIMLocalQuixeramobim/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 10:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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