DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para execução dos serviços de orientação e suporte técnico no: planejamento e acompanhamento da execução, conferência das prestações de contas parcial e final das emendas parlamentares: individuais (IMPOSITIVAS), de bancada (INTERESSE REGIONAL) e comissão (TÉCNICAS), incluindo a orientação e o suporte técnico junto a plataforma BB gestão ÀGIL, inerente as ações e políticas públicas da assistência social (IGD BOLSA FAMÍLIA, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL), junto ao fundo municipal de assistência social do município de Caucaia-CE.
MUNICIPIO DE CAUCAIA · Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho
Dados da publicação
CompraDL2026051104Controle PNCP07616162000106-1-000114/2026ProcessoDL2026051104ÓrgãoMUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ do órgão07616162000106Unidade compradoraSecretaria de Desenvolvimento Social e TrabalhoLocalCaucaia/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/06/2026, 16:17Abertura15/06/2026, 08:10Encerramento18/06/2026, 10:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras