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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas físicas, nos termos do art. 74, IV e 79, I da Lei Federal nº 14.133/2021 para a prestação de serviços profissionais nos programas executados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Caucaia/CE, observando as diretrizes da Lei nº 8.742/1993 - LOAS, Resolução CNAS nº 17/2011, Resolução CNAS nº 09/2014, NOB-RH/SUAS e demais normativas aplicáveis ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS

MUNICIPIO DE CAUCAIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Valor estimadoR$ 1.368.552,00
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Dados da publicação

Compra2025.28.08.01-SDSControle PNCP07616162000106-1-000153/2025ProcessoPC.25.09DB5-0001ÓrgãoMUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ do órgão07616162000106Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIALLocalCaucaia/CEInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2025, 14:08Abertura09/09/2025, 08:00Encerramento01/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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