DispensaDivulgada no PNCP
contratação de instituição financeira para prestação dos serviços à caráter de exclusividade de folha de pagamento: processamento de 100% (cem por cento) dos créditos provenientes da folha de pagamento do contratante, representados, na data da celebração deste contrato, por 2.741 servidores, abrangendo os servidores ativos, inativos e pensionistas, lançados em contas salário individuais na CAIXA, além de créditos em favor de estagiários ou qualquer outra pessoa que mantenha ou venha a manter vínculo de remuneração com o contratante, seja recebendo vencimento, salário, subsídio, proventos e pensões ou bolsa estágio, denominados, doravante, para efeito deste instrumento, creditados, em contrapartida da efetivação de débito na conta corrente do ente público.
MUNICIPIO DE BREJO SANTO · Secretaria Municipal de Finanças
Dados da publicação
Compra05.11.1Controle PNCP07620701000172-1-000040/2026Processo2026.04.28.001/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BREJO SANTOCNPJ do órgão07620701000172Unidade compradoraSecretaria Municipal de FinançasLocalBrejo Santo/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 11:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado