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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de 01 (um) imóvel não residencial para o funcionamento do Núcleo Criminal e do Núcleo Especializado de Acompanhamento Processual Cível da Defensoria Pública do Estado em Natal/RN, pelo período de 60 (sessenta) meses, situado à Av. Capitão Mor Gouveia, 2327, Loja A, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59063-400, decorrente do resultado do Edital de Chamamento Público n.º 01/2025, Credenciamento n.º 03/2025 (PNCP).

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - RN

Valor estimadoR$ 5.349.314,40
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP07628844000120-1-000029/2025Processo06410011.003336/2025-16ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão07628844000120Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2025, 14:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

O valor mensal da locação será de R$ 89.155,24 (oitenta e nove mil cento e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), para o período de 12 (doze) meses, o que corresponde ao montante de R$ 1.069,862,88 (um milhão sessenta e nove mil oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), para o período de 60 (sessenta) meses, e valor global de R$ 5.349.314,40 (cinco milhões trezentos e vinte e quatro mil trezentos e quatorze reais e quarenta centavos), para todo o período de contratação (60 meses) .

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